Enfrentando redução dos
repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) de R$ 150 milhões nos últimos
três meses e com a perspectiva de uma perda de mais R$ 270 milhões do ICMS da
energia elétrica em 2013 por conta do pacote de redução da conta de luz do
governo federal para estimular a economia, o governador Jaques Wagner precisa
matar mais um leão em Brasília: as tratativas do Ministério da Fazenda com os
governadores para unificar a alíquota do ICMS no País. Trata-se de uma
tentativa de pôr fim à chamada "guerra fiscal" - disputa dos estados,
através de isenções fiscais, para atrair novos investimentos.
Fazenda
O problema é que a redução das atuais alíquotas que variam de 7% (São Paulo) a
12% (Bahia) para 4% representará mais perdas de arrecadação num momento muito
ruim, de reflexos na Bahia da crise econômica internacional. O último balanço
das finanças do Estado apresentado pela Secretaria da Fazenda à Assembleia
Legislativa, mostrou que de janeiro a agosto deste ano, o governo havia
arrecadado de ICMS (o mais importante imposto do Estado) R$ 8,7 bilhões, um
aumento de 11,09% em relação ao mesmo período de 2011. Os governadores se
reúnem hoje com o ministro da Fazenda Guido Mantega justamente para discutir
fórmulas para diminuir o impacto da mudança e medidas compensatórias para os
estados.
Wagner defendeu o fim da guerra fiscal, mas ponderou que os estados nordestinos
não podem sofrer uma "pancada só" que reduza de imediato as alíquotas
do ICMS para 4%, pois se isso ocorrer o sacrifício seria muito grande. O ideal,
para o governador, é que haja uma redução proporcional da alíquota de forma a
não sacrificar os estados mais pobres.
Recursos
Ontem, Wagner se encontrou com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do
Planalto e anunciou que a Bahia terá "mais obras e mais investimentos para
o Estado", além de recursos para as obras em andamento, principalmente na
área de infraestrutura e as necessárias para enfrentar a seca que atinge o
semiárido baiano.
Dilma disse ao governador que o governo está elaborando um cronograma dos
investimentos solicitados para adaptá-los ao fluxo de caixa do governo federal.