| Descrição |
LEI N.º 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - “INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRAQUARA-BA, O INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – EMULTI PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |