Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 10/09/2021 Descrição PORTARIA/SEMEC/ Nº 12, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO QUE, REGULAMENTA E AUTORIZA O RETORNO AS AULAS DO ENSINO BÁSICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL