| Descrição |
LEI N.º 348, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - “Autoriza o Município de Iraquara/Ba, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos, e da outras providencias”. |