A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais
devem realizar as prestações de contas dos programas federais. Para isso,
continua aberto o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou listagem dos Municípios
que ainda não enviaram as prestações de contas. Só em 2011 foram 2.626
Municípios e, em 2012, 4.998 Municípios com pendências do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Para ter
acesso ao sistema, o responsável pela prestação de contas do Município deve
primeiramente estar registrado no cadastro inicial realizado junto ao FNDE.
A
Confederação informa que os gestores municipais que não tem a senha de acesso
podem entrar em contato com FNDE. Outra forma de obter a senha é acessar o site do
Fundo, informar o CPF, não preencher o campo senha e clicar em “Entrar”. Automaticamente,
uma mensagem com orientações para o acesso será enviada para o e-mail
cadastrado.
A CNM
reforça a necessidade de cumprimentos dos prazos e procedimentos das prestações
de contas. Caso contrário pode haver a suspensão do repasse dos recursos dos
programas federais.
Contato FNDE pelo telefone:
0800616161
ou envie email: contasonline.projetos@fnde.gov.br.