Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 09/09/2019 Descrição DECRETO MUNICIPAL Nº 113 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - Institui Aposentadoria voluntária Por Tempo de Contribuição e Idade em favor de Servidora Pública Municipal IRAN SANTOS DE SANTANA Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL