| Descrição |
PORTARIA MUNICIPAL Nº 326, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECÍFICA PARA EXPLORAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 327, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL SIMPLIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |