| 18/11/2024 | 2175 | 14 | LEI Nº 148/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafarnaum a efetivar aquisição de bem imóvel – terreno rural, localizado no Distrito de Canal, neste Município, para construção e implantação de Unidade de Ensino Municipal, e dá outras providências administrativas.
PORTARIA Nº 502.2024-COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO
PORTARIA Nº 503.2024-FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
PORTARIA Nº 504.2024-FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PARA APURAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA OU FUNDADA
PORTARIA Nº 505.2024-FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DA DÍVIDA ATIVA.
PORTARIA Nº 506.2024-FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DO ATIVO CIRCULANTE E PASSIVO CIRCULANTE
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