Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 590/2011 Data de Publicação 30/08/2011 Descrição Decreto Municipal nº 590/2011, de 30 de agosto de 2011 - Declara em Situação anormal, caracterizada como "situação de Emergência" as áreas do Município de Cafarnaum atingidas por Estiagem e dá outra Providencias. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL