| Descrição |
LEI Nº 150.2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA CATÓLICA, POVOADO DE PRESÍDIO, NESTE MUNICÍPIO DE CAFARNAUM (BA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 151.2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA LOCALIZADA NO POVOADO DE GRAMA II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 152.2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAPA CERCADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |