PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAFARNAUM

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	13/03/2024
Descrição	LEI Nº126.2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DO FUNDO E DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL