Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 10/11/2021 Descrição PORTARIA SMS Nº003 DE 09 /1 1 / 2021 ESTABELECE A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO QUEDETERMINA O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOS TERMO DA LEI. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL