Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 29/06/2018 Descrição LEI Nº 017/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018 - "INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, REVOGANDO-SE ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 08/97, DE 14/04/1997." Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL