Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 02/09/2015 Descrição Decreto Nº 046 /2015, 25 de Agosto de 2015. Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do município de Cabaceiras do Paraguaçu-BA, e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL