Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 07/08/2019 Descrição DECRETO Nº. 054 / 2019 - DE 19 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento de Atenção Básica e Valorização dos profissionais de Educação – CACS – FUNDEB. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL