PREFEITURA MUNICIPAL DE
BUERAREMA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	27/06/2024
Descrição	DECRETO N°598/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL