PREFEITURA MUNICIPAL DE
BUERAREMA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	12/12/2023
Descrição	DECRETO N° 543 REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS CASA MELHOR. DECRETO N° 544 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 812/2022. DECRETO N° 545 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECRETO N° 546 EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL