| Descrição |
DECRETO Nº 390/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020.EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS EEMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) PREVISTAS EM DECRETO Nº. 388/2020 E 389/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |