Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Número 378/91 Data de Publicação 26/01/2011 Descrição Lei n° 378 de 14 de maio de 1991 - Institui o Fundo Muncipal de Saúde - FUMSAÚDE e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL