A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira Medida
Provisória e decreto para permitir a ampliação do atendimento do Plano
Brasil sem Miséria, anunciada na terça-feira em solenidade no Palácio do
Planalto. As medidas garantem um complemento em dinheiro para 2,5
milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70, patamar para
enquadramento na faixa de extrema pobreza.
O benefício é
para pessoas que recebem o Bolsa Família, mas possuem renda per capita
inferior a R$ 70 e, além disso, não se encaixam nas regras do Programa
Brasil Carinhoso, que só contempla quem tem filhos de até 15 anos. O
governo avalia que essa complementação de renda representará um custo
adicional de R$ 773 milhões só neste ano.
Com essa
ampliação, o governo contabiliza que terá retirado 22 milhões de
brasileiros da situação de extrema pobreza. O benefício começará a ser
entregue a partir de março.
A Medida Provisória 607 e o Decreto 7.931 estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira.