PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONITO

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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
07/07/2017DECRETO Nº 038/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017.
Não
29/06/2017DECRETO Nº 037/2017Não
26/06/2017Licença Unificada LU 001/2017Não
22/06/2017DECRETO Nº 036/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Não
20/06/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Não
20/06/2017DECRETO N.º 046/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 047/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 048/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 049/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 050/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 051/2017 de 1 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 052/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 053/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 054/2017 de 1 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 055/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 056/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 057/2017 de 1 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 058/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 059/2017 de 2 de Maio de 2017.
DECRETO N.º 060/2017 de 2 de Maio de 2017.
Não
12/06/2017AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA. 001/2017Não
09/06/2017DECRETO Nº 035/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
Não
02/06/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2017 - DECISÃO.Não
02/06/2017DECRETO Nº 034/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Não
02/06/2017DECRETO Nº 033/2017 - DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Não
30/05/2017INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0464/2017 - RATIFICAÇÃO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0409/2017 - RATIFICAÇÃO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0433/2017 - RATIFICAÇÃO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0445/2017 - RATIFICAÇÃO.
CREDENCIAMENTO Nº 005/2017 - ORDEM DE SERVIÇO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0398/2017 - RATIFICAÇÃO.
CREDENCIAMENTO Nº 005/2017 - ORDEM DE SERVIÇO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0454/2017 - RATIFICAÇÃO.
CREDENCIAMENTO Nº 005/2017 - ORDEM DE SERVIÇO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0465/2017 - RATIFICAÇÃO.
CREDENCIAMENTO Nº 005/2017 - ORDEM DE SERVIÇO.
CREDENCIAMENTO Nº 005/2017 - ORDEM DE SERVIÇO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0430/2017 - RATIFICAÇÃO.
Não
30/05/2017Lei n. º 309/2017Não
29/05/2017DECRETO N.º 042/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 043/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 031/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 033/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 034/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 035/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 036/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 037/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 038/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 039/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 040/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 041/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 044/2017 de 3 de Abril de 2017.
DECRETO N.º 045/2017 de 3 de Abril de 2017.
Não
23/05/2017LEI N º 308/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Não
22/05/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2017.Não
12/05/2017DECRETO Nº 031/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Não
11/05/2017DECRETO Nº 032/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Não
11/05/2017DECRETO Nº 030/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Não
11/05/2017DECRETO Nº 029/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Não
11/05/2017DECRETO Nº 028/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Não
03/05/2017PORTARIA SMA Nº 002/2017 - LICENÇA PRÉVIA Nº 01/2017.Não
02/05/2017DECRETO N.º 019/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 020/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 021/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 022/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 023/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 024/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 025/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 026/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 027/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 028/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 029/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 030/2017 de 1 de Março de 2017.
DECRETO N.º 032/2017 de 1 de Março de 2017.
Não
02/05/2017DECRETO N.º 022/2017 de 1 de Março de 2017.Não
27/04/2017DECRETO N.º 012/2017 de 1 de Fevereiro de 2017.
DECRETO N.º 013/2017 de 1 de Fevereiro de 2017.
DECRETO N.º 014/2017 de 1 de Fevereiro de 2017.
DECRETO N.º 015/2017 de 1 de Fevereiro de 2017.
DECRETO N.º 016/2017 de 1 de Fevereiro de 2017.
DECRETO N.º 017/2017 de 1 de Fevereiro de 2017.
DECRETO N.º 018/2017 de 1 de Fevereiro de 2017.
Não
25/04/2017LEI Nº 307/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Não
25/04/2017REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 025/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
Sim
24/04/2017DECRETO Nº 026/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 027/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
Não
24/04/2017DECRETO Nº 025/2017, De 24 de abril de 2017.
Não
18/04/2017PORTARIA Nº 002/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Não
12/04/2017Lei n. º 305/2017
Lei n. º 306/2017
Não
11/04/2017DECRETO Nº 024/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Não
10/04/2017DECRETO N.º 001/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 002/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 003/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 004/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 005/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 006/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 007/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 008/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 009/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 010/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 011/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
Não
07/04/2017DECRETO Nº 023/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
Não
04/04/2017DECRETO N.º 001/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 002/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 003/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 004/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 005/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 006/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 007/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 008/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 009/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 010/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
DECRETO N.º 011/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
Não
22/03/2017DECRETO Nº 022/2017, De 22 de março de 2017.
Não
20/03/2017DECRETO Nº 021/2017, De 20 de março de 2017.
Não
13/03/2017DECRETO Nº 020/2017, De 13 de março de 2017.
Não
23/02/2017DECRETO NO 019/2017 De 23 de fevereiro de 2017.

Não
23/02/2017DECRETO Nº 018/2017 De 23 de fevereiro de 2017.
Não
20/02/2017Decreto nº 017 Não
20/02/2017 PORTARIA no 001/2017Não
16/02/2017ATOS ADMINISTRATIVOS Não
15/02/2017LICENÇA AMBIENTAL - LU N° 009/2016 .Não
13/02/2017DECRETO N.º 136/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 137/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 138/2016 de 9 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 139/2016 de 9 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 140/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 141/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 142/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 143/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 144/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 145/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 146/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 147/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 148/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 149/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 150/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 151/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 152/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 154/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 155/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 156/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 157/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 158/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 159/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 260/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 161/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 162/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 163/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 164/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 165/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 166/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 167/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 168/2016 de 9 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 169/2016 de 1 de Dezembro de 2016
DECRETO N.º 170/2016 de 1 de Dezembro de 2016
Não
10/02/2017Licença Ambiental - LU N° 009/2016-CATUABINHA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-MENão
09/02/2017DECRETO NO 016/2017Não
08/02/2017ORDENS DE SERVIÇONão
03/02/2017DECRETO Nº 015/2017Não
02/02/2017PORTARIA SECRETARIA DE SAÚDE NO 001/2017 Não
31/01/2017DECRETO NO 014/2017, De 31 de janeiro de 2017.
Não
27/01/2017Decreto 013 de 2017 Não
26/01/2017Decreto 013 de 26 de janeiro de 2017Não
25/01/2017DECRETO NO 013/2017Não
24/01/2017Lei n.° 007/2001. Cria O Fundo Municipal de Assistência Social.Não
24/01/2017LEI N.° 032/93 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.Não
24/01/2017LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL. PORTARIA SMA. 001/2017.Não
23/01/2017Lei N.º304/2017, De 23 de janeiro de 2017.
Não
23/01/2017 Lei Nº 303/2017, De 23 de janeiro de 2017 .
Não
23/01/2017 Lei Nº 302/2017, De 23 de janeiro de 2017 .
Não