| Descrição |
Lei n. º 296/2016 De 05 de setembro de 2016 - Altera dispositivo da Lei 082/2005 e dá providências correlatas.
Lei n. º 297/2016 De 05 de setembro de 2016 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. |