Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 28/12/2020 Descrição REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 294/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2020 e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL