| Descrição |
DECRETO Nº 129/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 - CRIA O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO À EXECUÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022, PARA PROCESSAR, ORGANIZAR, E COORDENAR OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES AOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA, COMO RECEPÇÃO DE INSCRIÇÕES, ANÁLISE DOCUMENTAL, EMISSÃO DE PARECERES E PUBLICAÇÃO DAS ETAPAS DOS EDITAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |