Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria DECRETO Data de Publicação 18/01/2021 Descrição DECRETO Nº 049, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim, em decorrência do coronavírus (COVID19), e dá outras providências.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL