| 20/11/2023 | 1030 | 9 | PORTARIA Nº. 140/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) FUNCIONÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO 005/2023 “VALIDA E APROVA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
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| 17/11/2023 | 1029 | 9 | RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA Nº 01-2023
PORTARIA Nº 140.
DESPACHO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS.
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| 10/11/2023 | 1028 | 9 | PORTARIA N.º 0139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. “EXONERA SERVIDOR(A) DO CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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| 09/11/2023 | 1027 | 9 | PORTARIA SECADM Nº 011/2023, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS SEGUINTES OCORRÊNCIAS: REINVIDICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO AO CARGO E PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, COM EFEITO DE RETROAGIR, ATRAVÉS DO INSTITUTO DA ESTABILIDADE ECONOMICA ESTABELECIDA NO ARTIGO 125, § 9º DA LEI ORGÂNICA.”
PORTARIA SECADM Nº 012/2023, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS SEGUINTES OCORRÊNCIAS: REINVIDICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO AO CARGO E PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, COM EFEITO DE RETROAGIR, ATRAVÉS DO INSTITUTO DA ESTABILIDADE ECONOMICA ESTABELECIDA NO ARTIGO 125, § 9º DA LEI ORGÂNICA.”
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| 08/11/2023 | 1026 | 9 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027-2023.
DECRETO 027 FAZ INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
DECRETO Nº 028 DESINCORPORA DÍVIDAS PASSIVAS
DECRETO Nº 029 CANCELA RESTOS A PAGAR
DECRETO Nº 030 RECLASSIFICA DÍVIDAS PASSIVAS
DECRETO Nº 031 RECLASSIFICA DÍVIDA ATIVA
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| 07/11/2023 | 1025 | 9 | SEGUNDO TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS Nº CTP-00302-2022 E CTP-00303-2022
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA Nº 001-2023
DECISÃO FINAL
PARECER CME N° 01/2023 - APROVADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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| 06/11/2023 | 1024 | 9 | DECISÃO DA COMISSÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001-2023.
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR - CONCORRÊNCIA Nº 001-2023.
DECISÃO DA COMISSÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001-2023
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| 01/11/2023 | 1023 | 9 | TERMO DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO Nº CPP-00602-2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-01-09102023.
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 023/2023 SIAFIC.
LEI Nº 952, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 -
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇAO DO REPASSE DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA PARA CUSTEIO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA.”
DECRETO Nº. 026/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 850 DE 06 DE JUNHO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/10/2023 | 1022 | 9 | DECRETO 023/2023 REVISÃO DO SIAFIC
PORTARIA Nº. 024/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) FUNCIONÁRIO,
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 23/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 3 DE NOVEMBRO PRÓXIMO EM FUNÇÃO DO FERIADO NACIONAL DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO N.º 022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMCPCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/10/2023 | 1021 | 9 | AVISO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO Nº 021-2023.
ATA DE REUNIÃO.
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| 26/10/2023 | 1020 | 9 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 021-2023.
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
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| 23/10/2023 | 1019 | 9 | DECRETOS SUPLEMENTARES 057, 058, 059 E 060
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| 20/10/2023 | 1018 | 9 | ATA DE REUNIÃO 17/10/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - COMDEMA-BA
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº023/2023 SEMA-BM DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO DA CONCORRÊNCIA Nº 001-2023
LICENÇA AMBIENTAL CONJUNTA PORTARIA Nº022/2023RLC SEMA-BM
MINUTA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA- PROGRAMA PAULO GUSTAVO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BA - AUDIOVISUAL nº 001/2023
MINUTA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA - PROGRAMA PAULO GUSTAVO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BA - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA nº 002/2023
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| 17/10/2023 | 1017 | 9 | AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO DA CONCORRÊNCIA Nº 001-202
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| 11/10/2023 | 1016 | 9 | DECRETO N. 022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - “DETERMINA A CONTENÇÃO DE DESPESAS E O CORTE DE GASTOS NA PREFEITURA DE BARRA DO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA SECADM Nº 008/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 -
“Dispõe sobre a instauração de Processo
Administrativo para apuração de créditos
resultantes de relação trabalhista.”
PORTARIA SECADM Nº 009/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 -
“Dispõe sobre a instauração de Processo
Administrativo para apurar as seguintes
ocorrências: termos do ingresso e posse
no funcionalismo público, desvio de
função, apuração de danos ao erário, e,
danos ao administrado(a).”
RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-2023.
PORTARIA Nº 023/2023 SEMA-BM DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NÚCLEO URBANO INFORMAL 001, MODALIDADE REURB-S. LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES.”
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| 10/10/2023 | 1015 | 9 | DECRETO Nº 21/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM FUNÇÃO DO FERIADO NACIONAL DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 06/10/2023 | 1014 | 9 | RESOLUÇÃO Nº 05/2023TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA VOTAC¸A~O DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARRA DO MENDES/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CCD-00420-2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CCD-00421-2022.
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| 03/10/2023 | 1013 | 9 | HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EXTRATOS DE TERMO ADITIVO, CREDENCIAMENTO E CONTRATOS
ATA DE METAS FISCAIS DO 1 E 2 QUADRIMESTRE DE 2023
METAS FISCAIS DO PRIMEIRO E SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2023
DECRETO N. 019 DE 03 DE 0UTUBRO DE 2023.ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO 008 DE 2023, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 951, 14 de setembro de 2023.
“INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, EMPREENDEDORISMO, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO N. 020 DE 03 DE 0UTUBRO DE 2023. ESTE DECRETO APROVA E NOMEIA OS MEMBROS DA. COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS, ANÁLISE DE CANDIDATURAS E DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/09/2023 | 1012 | 9 | PORTARIA SECADM Nº 0007/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
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| 28/09/2023 | 1011 | 9 | PORTARIA N 138
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| 27/09/2023 | 1010 | 9 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2023.
TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005-2023
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| 26/09/2023 | 1009 | 9 | PORTARIA Nº. 136, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES AO(A) FUNCIONÁRIO(A) ANDREA
PEREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N.º 0137, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 -
“EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR(A) DO
CARGO DE SECRETÁRIO(A) DE CULTURA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
PORTARIA N.º 0137, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 -
“EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR(A) DO
CARGO DE SECRETÁRIO(A) DE CULTURA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
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| 22/09/2023 | 1008 | 9 | DECRETO CREDITO ESPECIAL Nº 065.
DECRETOS SUPLEMENTARES Nº 053, 054, 055 E 056.
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| 18/09/2023 | 1007 | 9 | PORTARIA Nº. 135, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL Nº 05 DE 2023
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| 15/09/2023 | 1006 | 9 | ATUALIZAÇÃO/ERRATA PROCESSO LICITATÓRIO DA TP-003-2022 CONVÊNIO CONDER
RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA HABILITAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES BAHIA.
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| 12/09/2023 | 1005 | 9 | HOMOLOGAÇÃO PS 001/2023
LEI Nº 948, 24 DE AGOSTO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 949, 24 DE AGOSTO DE 2023.
“REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL O ART. 5º DA LEI Nº 12.816, DE 5 DE JUNHO DE 2013. AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 950, 24 DE AGOSTO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 146.172,64 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
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| 06/09/2023 | 1004 | 9 | RESULTADO PS 001/2023 RESULTADO 1ª E 2ª ETAPA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº 19/2023, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM FUNÇÃO DA DATA COMEMORATIVA DE 7 DE SETEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 05/09/2023 | 1003 | 9 | GABARITO PS 001/2023
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| 04/09/2023 | 1002 | 9 | PORTARIA SECADM Nº 0006/2023, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL Nº 1/2023
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EXTRATOS DE TERMO ADITIVO, CREDENCIAMENTO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº CRED-003-2023
PORTARIA N° 01, 01 DE SETEMBRO DE 2023 - APROVA A REGULAMENTO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS- CMPC
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| 01/09/2023 | 1001 | 9 | PORTARIA REURB Nº 01, DE 01 DE SETEMBRO 2023. INSTAURA PROCESSO ADMINSTRATIVO DA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECISÃO INSTAURADORA DA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL 001
RESULTADO RECURSO
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| 31/08/2023 | 1000 | 9 | DECRETO N. 18 DE 31 DE AGOSTO DE 2023. ESTE DECRETO DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER 001/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA HABILITAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES BAHIA
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| 30/08/2023 | 999 | 9 | AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 001/2023.
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| 29/08/2023 | 998 | 9 | DECRETO Nº 016, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 017, DE 29 AGOSTO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/08/2023 | 997 | 9 | ERRATA PS 001/2023 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL PS Nº 001/2023
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| 25/08/2023 | 996 | 9 | DECRETO Nº 015 DE AGOSTO DE 2023
“NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA HABILITAÇÃO DE GESTOR CONFORME EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS-CMPC
EDITAL PS 001/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA HABILITAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES BAHIA.
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| 24/08/2023 | 995 | 9 | ERRATA DO EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-20232
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005-2023.
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| 23/08/2023 | 994 | 9 | PORTARIA Nº134, 23 DE AGOSTO DE 2023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/08/2023 | 993 | 9 | PORTARIA SECADM Nº 0004/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre a instauração de Processo
Administrativo para apurar desligamento
do funcionalismo e declaração de vacância
do cargo público em decorrência de óbito
de funcionário público ocupante de cargo
em provimento efetivo.”
PORTARIA SECADM Nº 0005/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre a instauração de Processo
Administrativo para apurar desligamento
do funcionalismo e declaração de vacância
do cargo público em decorrência de óbito
de funcionário público ocupante de cargo
em provimento efetivo.”
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| 18/08/2023 | 992 | 9 | RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 020-2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CCC-0401-2021
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO E CONTRATOS Nº CRED-004-2023
DECRETOS SUPLEMENTARES, 045, 046, 047, 048 E 049
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| 17/08/2023 | 991 | 9 | EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº CRED-003-2023.
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| 16/08/2023 | 990 | 9 | PORTARIA N.º 0133, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR(A) DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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| 04/08/2023 | 989 | 9 | LEI Nº 947, 04 DE AGOSTO DE 2023. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 809/2011 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 10/2023 - CONCEDE LICENÇA A PROFESSORA IVANIA RODRIGUES DE JESUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CTP-0101-2022
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| 03/08/2023 | 988 | 9 | AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO Nº 021-2023
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DO PP-019-2023
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| 02/08/2023 | 987 | 9 | AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-2023
RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2023 02 DE AGOSTO DE 2023 " ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "
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| 01/08/2023 | 986 | 9 | PORTARIA Nº 22/2023 SEMA-BM DE 31 DE JULHO DE 2023 -
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE QUARTZITO DA EMPRESA ATENAS MINERAÇÃO LTDA. LOCALIZADA NO POVOADO DO POÇO GRANDE.”
AVISO DE ALTERAÇÃO DO PREGÃO Nº 021-2023
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EXTRATOS DE TERMO ADITIVO, FORNECIMENTOS E CONTRATOS
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| 31/07/2023 | 985 | 9 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BA “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS DE BARRA DO MENDES-BA.”
DECRETO Nº 014 DE 31 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ASSINAR E FIRMAR CONVÊNIOS JUNTO AO ESTADO DA BAHIA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.29052023 ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NÚCLEO URBANO INFORMAL: 001 - DECISÃO.
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| 28/07/2023 | 984 | 9 | ESCLARECIMENTO DA CONCORRÊNCIA Nº 001-2023
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| 27/07/2023 | 983 | 9 | AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021-2023.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2023
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| 26/07/2023 | 982 | 9 | PORTARIA N.º 0132, DE 25 DE JULHO DE 2023. “EXONERA SERVIDOR(A) DO CARGO DE ASSESSOR(A) DA CONTROLADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO N.º 013, DE 26 DE JULHO DE 2023. “DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS.
AVISO DE ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA Nº 001-2023
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| 25/07/2023 | 981 | 9 | RESOLUÇÃO CMAS Nº 04 E 05 DE 2023
DECRETO Nº 012 DE 25 DE JULHO DE 2023 - "CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DO PP-018-2023.
AVISO DE ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA Nº 001-2023.
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| 24/07/2023 | 980 | 9 | EXTRATO DE CREDENCIAMENTO E EXTRATO DE CONTRATO .
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| 19/07/2023 | 979 | 9 | EXTRATO DO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO – MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E A EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
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| 18/07/2023 | 978 | 9 | PORTARIA SECADM Nº 0003/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 -
“Dispõe sobre a instauração de Processo
Administrativo para apurar aposentadoria
pelo regime geral da previdência social
deferida à servidor público ocupante de
cargo em provimento efetivo.”
PORTARIA SECADM Nº 0004/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 -
“Dispõe sobre a instauração de Processo
Administrativo para apurar aposentadoria
pelo regime geral da previdência social
deferida à servidor público ocupante de
cargo em provimento efetivo.”
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023.
LEI Nº 945, 15 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 946, 18 DE JULHO DE 2023 -
“Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Controle de Endemias (ACE), e dá outras providências.”
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| 17/07/2023 | 977 | 9 | EXTRATO DO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO – MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E A EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
DECRETO SUPLEMENTARES nº 029 À 042.
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| 14/07/2023 | 976 | 9 | EXTRATOS DE TERMO ADITIVO, CREDENCIAMENTO E CONTRATOS
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| 13/07/2023 | 975 | 9 | EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CCD-00629-2022
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2023
AVISO DO PREGÃO Nº 019-2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-2023.
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| 11/07/2023 | 974 | 9 | ATA DE REUNIÃO 07/07/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES- COMDEMA-BA
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA NO 20/2023 SEMA-BM DE 15 DE JUNHO DE 2023
LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA PORTARIA N° 019/2023RLC SEMA-BM
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
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| 07/07/2023 | 973 | 9 | PORTARIA Nº. 131, DE 07 DE JULHO DE 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) FUNCIONÁRIO,
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 000002.01.02.2023 -
DECISÃO.
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| 06/07/2023 | 972 | 9 | EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPP-02501-2022, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO
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| 05/07/2023 | 971 | 9 | REPUBLICAÇÃO DA LEI 933
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