| Descrição |
DECRETO Nº 7, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 INSTITUI O CIRCUITO DO CARNAVAL DE 2024 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDROS E O TRAFEGO DE VEÍCULOS NO CIRCUITO DO CARNAVAL E SUAS ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |