Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria CONTRATAÇÕES DIRETAS Subcategoria DISPENSA Data de Publicação 20/10/2023 Descrição DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº023/2023 SEMA-BM DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL