O Plano Nacional de Educação
(PNE) foi aprovado no final da tarde da quarta-feira, 13 de junho, pela Comissão
de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. O PNE, previsto no Projeto
de Lei (PL) 8.035/2010, determina 20 metas para que União, Estados e Municípios
busquem melhorias na Educação do país. Eles terão dez anos, a partir da
publicação da lei para atender o Plano.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) acompanha a tramitação do projeto desde 2010 e alerta os
prefeitos para duas destas metas: números um e seis. A primeira trata do
atendimento nas creches e na pré-escola. Segundo o PNE, os Municípios terão de
atender 50% de crianças entre zero e três anos nas creches, até o final dos
anos, e 100% dos alunos de quatro a cinco anos na pré-escola, até
2016.
Na meta número seis, o Plano determina que 25% dos alunos da
educação básica, em 50% das escolas públicas, tenham educação em tempo integral,
ou seja, mais de 7h de aulas e atividades.
É importante informar que a
CNM não é contrária às metas e sim ao fato de que não está especificado no texto
do Plano quais serão as fontes de recursos para financiá-las. O impacto
financeiro para os cofres municipais será de R$ 26 bilhões em dez
anos.
10% do PIB
Um
dos destaques do PNE e que causa polêmica entre partidos é a destinação de 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. A CNM não é contra esse
porcentual, mas ressalta que é preciso constar na redação final do PL qual a
responsabilidade de cada ente na aplicação dos recursos.
O texto aprovado
na quarta-feira fechou em 8%, mas alguns deputados ainda reivindicam os 10%.
Atualmente, 5% do PIB são investidos no setor – em torno de 1% pela União de
acordo com pesquisa da Campanha Direito à Educação, e os outros 4% pelos Estados
e Municípios.
Tramitação
A Comissão de Educação ainda
deve analisar os destaques do PNE no dia 26 de junho. Se não receber nenhum
requerimento contra a decisão conclusiva da CEC, o PL 8.035/2010 segue para o
Senado Federal. Caso seja aprovado algum requerimento, o projeto deve passar
ainda pelo Plenário da Câmara.