| 03/01/2013 | | Decreto nº 010/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Ficam suspensos os efeitos e a eficácia de todos os atos administrativos que implicaram em aumento de despesa com pessoal, concessão de benefícios financeiros e tributários de toda a natureza, violando o art.73 da Lei 9504/97, bem assim da Lei de Responsabilidade Fiscal, até que seja concluído o relatório da Comissão de Transição de Governo, nos termos da Resolução TCM/BA 1311/12, da Prefeitura Municipal. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 002 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Marcos Souza Dourado, para o cargo de tesoureiro e dá outras providências. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 003, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação da Sra. Lucivan Cardoso do Rosário, para o cargo de secretária municipal de saúde e dá outras providências. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 004, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Sr. Carlos Roberto Gomes Dourado, para o cargo de secretário de planejamento, administração e finanças e dá outras providências. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 005, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Sr. Vicente Paulo Dourado, para o cargo de secretário municipal de agricultura e dá outras providências. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 006, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Sr. Aerton Davi do Nascimento, para o cargo de secretário municipal de assistência e bem estar social e dá outras providências. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 007, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação da SRª. Eliana Lopes da Silva, para o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer e dá outras providências. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 008, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Sr. Francisco Neto Bagano Sampaio, para o cargo de Coordenador de Assistência Técnica e Articulação Institucional e dá outras providências. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 009, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Sr. Hamilton dos Santos Souza, para o cargo de Gerente de Compras e Licitações e dá outras providências. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 011/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ramonn Rabelo de Andrade, para o cargo de gerente de planejamento, programação e gestão e dá outras providências. | Não | |
| 02/01/2013 | | Decreto n º 419, de 28 de dezembro de 2012 - Aprova Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Não | |