Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 11/03/2016 Descrição Decreto N° 515B/2016 de 02 de Janeiro de 2016 - Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho do FUNDEB – Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação e dá outras providencias. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL