| Descrição |
Trata – se o presente expediente da Lei Ordinária Municipal de número 639 / 2019, de 18 de abril de 2019 - Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivo popularmente conhecidos como paredões de som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Seabra, e determina local apropriado para a realização desse tipo de evento, na forma como indica e dá outras providências.
Trata – se o presente expediente do Ofício de número 76 / 2019 – GAB, de 10 de maio de 2019, da lavra do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Seabra – BA Fábio Miranda de Oliveira, que encaminha resposta a Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra em réplica a Indagação da edilidade, por meio do requerimento de número 006 / 2019, de 02 de abril de 2019 - Solicitam informações acerca da realização do Concurso Público Municipal e ou Processo Seletivo Simplificado - PSS, por parte da Prefeitura Municipal de Seabra.
Trata – se o presente expediente do Ofício de número 66 / 2019, de 15 de maio de 2019, que solicita cópia da Lei Ordinária Municipal de número 548 / 2016, de 02 de maio de 2016. Da lavra do Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente de Seabra – BA João Evangelista de Souza. |