| Descrição |
TRATA - SE DE PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO DO PROCESSO TCM - BA DE NÚMERO 05096E19 - PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEABRA – BA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2018, DA RESPONSABILIDADE DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO MIRANDA DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEABRA – BA, EM CUMPRIMENTO AO QUE DEFINE INEQUIVOCAMENTE O INCISO I, DO ARTIGO 185, DO REGIMENTO INTERNO DA CORTE LEGISLATIVA MUNICIPAL DE SEABRA – BA; |