| Descrição |
Trata – se o presente expediente do Ofício de número 121 / 2019, de 18 de julho de 2019, endereçado ao Ilustríssimo Senhor Marcos Pires Ferreira Vaz – Erudito Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Seabra – BA, cujo objeto consiste no encaminhamento formal de Leis Municipais Ordinárias, conforme se aponta. Da lavra do Ilustríssimo Senhor João Iverson Musskopf de Carvalho, Secretário Municipal de Administração Geral de Seabra.
Trata – se o presente expediente da Lei Ordinária Municipal de número 648 / 2019, de 10 de julho de 2019 - Autoriza o funcionamento dos SEMÁFOROS do Município de Seabra – BA, em alerta no período compreendido entre às 22:00 horas às 06:00 horas da manhã, como medida de segurança e tranqüilidade aos condutores de veículos, na forma como indica e dá outras providências. Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Seabra – BA.
Trata – se o presente expediente da Lei Ordinária Municipal de número 649 / 2019, de 10 de julho de 2019 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Quilombo Olhos D´Água do Basílio na forma como indica e dá outras providências. Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Seabra – BA.
Trata – se o presente expediente da Lei Ordinária Municipal de número 650 / 2019, de 10 de julho de 2019 – Dispõe sobre a denominação de Vias no Bairro da Caixa D Água, na forma como indica e dá outras providências. Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Seabra – BA.
Trata – se o presente expediente da Lei Ordinária Municipal de número 651 / 2019, de 10 de julho de 2019 - Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro da Caixa D Água, na forma como indica e dá outras providências. Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Seabra – BA.
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