| Descrição |
Trata – se o presente expediente do Ofício de número 24 / 2019, de 11 de março de 2019, protocolado perante esta Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra, em 13 de março de 2019, que encaminha a Câmara Municipal de Vereadores de Seabra Leis Municipais, conforme se especifica, da lavra do Digno Senhor Secretario Municipal de Administração Geral de Seabra, M.D. JOÃO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO;
Trata – se o presente expediente da Lei Municipal Ordinária de número 626 / 2018, de 03 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, na forma como indica e dá outras providências. Protocolada nesta Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra, em 13 de março de 2019;
Trata – se o presente expediente da Lei Municipal Ordinária de número 628 / 2018, de 17 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre o uso de espaços públicos de Publicidade para Campanhas Educativas de combate a atos de Violência Contra a Mulher, na forma como indica e dá outras providencias. Protocolada nesta Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra, em 13 de março de 2019;
Trata – se o presente expediente da Lei Municipal Ordinária de número 629 / 2018, de 27 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Precatório de número 0181867 – 16. 2017. 4. 01. 9198 e de outros que venham ser creditados decorrentes do Processo Originário de número 2005. 33. 00. 015371 / JF BA, na forma como indica e dá outras providências. Protocolada nesta Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra, em 13 de março de 2019;
Trata – se o presente expediente da Lei Municipal Ordinária de número 631 / 2019, de 04 de janeiro de 2019 - Constitui e reajusta o piso salarial profissional aos agentes comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate a Endemias, em conformidade com as Leis Federais de números 11.350 / 2006, de 05 de outubro de 2006, 13.708 / 2018, de 14 de agosto de 2018 e 13.595 / 2018, de 05 de janeiro de 2018, artigos 9° A e 9º H, respectivamente, na forma como indica e dá outras providências. Protocolada nesta Egrégia Corte Legislativa Municipal de Seabra, em 13 de março de 2019. |