| Descrição |
Ofício de número 001 / 2019, de 15 de janeiro de 2019 – Versa o presente expediente acerca do encaminhamento de Lei Municipal promulgada pela Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Seabra, ao Senhor Prefeito Municipal de Seabra – Fábio Miranda de Oliveira, em decorrência de sanção tácita, da lavra da presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Seabra - BA.
Lei Municipal de número 632 / 2019. De 15 de janeiro de 2019 - Institui "A Lei Artistas da Nossa Terra”, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas e músicos locais, para apresentação em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem financiamentos ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou por meio dele, na forma como indica e dá outras providências.
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