Na última década, os governos federal, estaduais e municipais vêm trabalhando na estruturação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para dar apoio e proteção à população brasileira. A Política Nacional de Assistência Social se fortaleceu com profissionais qualificados, expansão da rede e ampliação da oferta de serviços. Para debater as ações que vão aprimorar o Suas nos próximos 10 anos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) realizam, a partir desta segunda-feira (7), a 10ª Conferência Nacional de Assistência Social.
No evento, em Brasília, 1,4 mil delegados eleitos durante conferências municipais e estaduais debatem a proteção social e a cobertura e aprimoramento dos serviços socioassistenciais, programas, projetos, benefícios e transferência de renda. No primeiro dia do evento, será apresentado o balanço dos 10 anos do Suas, que foi implantado em 2005. Com o Suas, o Brasil abandonou o assistencialismo. Atualmente, a assistência social é uma política com função, objetivos e ofertas próprias para garantir direitos da população.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirma que um dos grandes avanços do Sistema foi a integração entre serviços e benefícios. “Isso foi fundamental para garantir os direitos das populações mais vulneráveis. A assistência social é corresponsável pelos bons impactos do programa Bolsa Família e do plano Brasil Sem Miséria no combate à pobreza. O país também saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas. Outro avanço foi ampliar o reconhecimento dos usuários como sujeitos de direitos. Eles saíram da invisibilidade para ocupar o centro da agenda da política.”
Na terça-feira (8), as Rodas de Conversas discutem cinco temáticas: Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do Suas no pacto federativo; Participação social como fundamento do pacto federativo no Suas; Primazia da responsabilidade do Estado: por um Suas público, universal, federativo e republicano; Qualificação do trabalho no Suas na consolidação do pacto federativo; e Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.
“Esse será um momento que os participantes vão poder discutir e compartilhar experiências a partir de reflexão coletiva sobre as dimensões propostas. São as rodas de conversa que vão subsidiar os debates nas demais plenárias”, explica a vice-presidente do CNAS, Léa Braga.
O Suas é um sistema nacional que foi elaborado a partir dos compromissos entre União, estados e municípios. Cabe às prefeituras a execução direta da Proteção Básica; aos governos estaduais, dar suporte aos municípios para proteção básica e oferta de alguns serviços de proteção especial; e ao governo federal pagar o benefício de transferência de renda e coordenar a política nacional.
Essa discussão irá nortear o terceiro dia do evento, na quarta-feira (9), quando os delegados começam a definir as prioridades para os próximos 10 anos. No período da manhã, haverá as plenárias regionais, para reconhecer as diversidades e especificidades de cada localidade. À tarde, é a vez das plenárias temáticas, onde serão deliberadas as prioridades em cada uma das dimensões debatidas nas rodas de conversa. E, no dia 10, será realizada a plenária final, onde todos os delegados votam as contribuições para aprimorar a Política Nacional de Assistência Social.
Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br