A lei
antifumo no brasil foi regulamentada no dia mundial sem tabaco, em 31 de maio.
Esta lei estabelece ambientes de uso coletivo 100% livres de tabaco. Este é um
marco importante já que no brasil, 200 mil pessoas morrem por ano em
decorrência do tabagismo.
Fica
estabelecido em todo o país, a implementação de novas regras sobre a
comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. O objetivo é proteger a
população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo no país. A
norma entra em vigor 180 dias após a publicação no diário oficial da união do
decreto presidencial a ser realizado nesta segunda-feira, 2 de junho.
As três
medidas primordiais são o aumento do preço do cigarro, consenso internacional;
proibição de propaganda e; interdição do fumo em locais públicos. Esta última
proibição atinge o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e
outros produtos fumígenos (narguilés e cigarros eletrônicos, por exemplo) em
locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de
condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente
fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo.
Fumódromos
A norma
extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de
cigarros até mesmo nos pontos de venda. A lei não restringe o uso do cigarro em
vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Em bares e
restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que em área
aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que
impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.
Além
disto haverá aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo
tabaco, agora vão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de
suas laterais. Em 2016, ainda deverá ser incluído texto de advertência
adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.