O marco
civil da internet, espécie de constituição da web no Brasil, deve ser votado na
Câmara ainda neste mês, disse o relator do projeto, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), apesar de questões centrais como neutralidade da rede e privacidade
ainda provocarem polêmicas. As companhias de telecomunicações pedem que o texto
permita a oferta de pacotes "personalizados", em que o usuário acesse
somente alguns sites e serviços, como e-mails, a depender do pacote contratado,
a um preço menor do que o valor cobrado pelo acesso pleno à rede.
"Poderíamos ter pacotes para fins diferentes, que consumiriam muito menos
banda. Dar acesso mais barato que atendesse às necessidades do cliente",
disse o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro. O Brasil seria pioneiro em ter
um marco civil para internet. Segundo Castro, países como Chile e Colômbia
adotam apenas diretivas sobre o uso, não um marco regulatório específico.