| 17/10/2012 | 30 | 2 | Lei nº 155/12 de 01 de Outubro de 2012 - Fica fixado, mensalmente, em parcela única, o subsídio do Prefeito Municipal de Jussara, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Lei n° 156/12 de 01 de Outubro de 2012 - Dispões sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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| 26/09/2012 | 29 | 2 | Decreto Legislativo nº 02, de 14 de setembro de 2012 - Dispõe sobre convocação de Servidores aprovados em concurso público, e dá outras providências.
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| 13/08/2012 | 28 | 2 | Decreto Legislativo nº 01, de 30 de de julho de 2012 - Aprova as contas do exercício Financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Jussara, de responsabilidade do Sr Ronaldo Almeida Souza.
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| 30/07/2012 | 27 | 2 | Relatório de Gestão Fiscal.
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| 28/06/2012 | 26 | 2 | Decreto n° 03/2011 - Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Jussara.
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| 26/06/2012 | 25 | 2 | Portaria n° 002/2011 de 29 de Dezembro de 2011 - Designa os Senhores, Avilson Araújo Silva, Gilberto Pereira de Miranda e Milton Damasceno Cirino, para constituírem a comissão encarregada de proceder a verificação do Saldo Existente em caixa na data de 31 de dezembro de 2009, bem como, determinar o destino dos recursos
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| 11/06/2012 | 24 | 2 | Resultado de Entrega de Títulos
Resultado Final Concurso Câmara de Vereadores - Aux de Contraladoria
Resultado Final - Concurso Câmara de Vereadores Jussara - Cargo: Aux Serv. Gerais
Resultado Final - Concurso Câmara Municial de Jussara - Concurso: Copeiro
Resultado Final - Concurso Câmara de Vereadores de Jussara - Cargo: Escriturário
Resultado Final - Concurso - Câmara Municipal de Jussara - Motorista
Resultado Final - Concurso Câmara de Vereadores de Jussara - Cargo: Vigilante
Resultado Final - Câmara Municipal de Jussara - Concurso: Recepcionista
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| 26/04/2012 | 23 | 2 | Concurso Público. Gabaritos definitivos.
Resultado da Prova Objetiva. Cargo: Recepcionista.
Resultado Prova Objetiva: Cargo Aux. de Controladoria.
Resultado Prova Objetiva :Cargo Aux. Serv. Gerais.
Resultado Prova Objetiva. Cargo: Copeira.
Resultado Prova Objetiva. Cargo: Escriturário.
Resultado Prova Objetiva. Cargo: Vigilante.
Resultado Prova Objetiva. Cargo: Motorista.
Concurso Público nº 01/2012. Edital de Convocação para entrega de Títulos.
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| 17/04/2012 | 22 | 2 | Concurso Público - Gabaritos Provisórios. Nível Fundamental: Copeira - Aux. de Serviços Gerais e Vigilante, Motorista. Nível Médio: Auxiliar de Controladoria, Escriturário e Recepcionista.
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| 09/04/2012 | 21 | 2 | Concurso Público nº 01/2012 - Convoca os candidatos inscritos no Concurso Público da Câmara Municipal de Jussara, para realização das Provas Objetivas.
Concurso Público nº 01/2012 - Convoca os candidatos inscritos no Concurso Público da Câmara Municipal de Jussara, para realização das Provas Objetivas.
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| 04/04/2012 | 20 | 2 | Edital n° 002/2012 - Faz saber que se encontram a disposição dos contribuintes e demais interessados, para exame e apreciação, os Relatórios pertinenteas a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, bem como os respectivos Relatórios e Documentos de Receitas e Despesas do Poder Legislativo Municipal de Jussara, relativas ao Exercício Financeiro de 2011.
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| 21/03/2012 | 19 | 2 | Concurso Público - Edital nº 01/2012. Informações Referentes à Prorrogação Da Aplicação das Provas Objetivas.
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| 08/03/2012 | 18 | 2 | Inexigibilidade de Licitação nº 004/2012. Objeto: Aluguel, Manutenção dos Sistemas de Orçamento, Contabilidade, Finanças, Gestão Pública e Controle Interno e Treinamento de Pessoal para uso dos mesmos. (Contratada: MDC - Representações Comerciais & Comércio Ltda - Sociedade Empresária Ltda.).
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2012. Objeto: Prestação de Serviços Assessoria e Consultoria Contábil. (Contratado: Avilson Araujo Silva.).
Inexigibilidade de Licitação nº 003/2012. Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa. (Contratado: GSA - Consultoria & Assessoria Ltda.).
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012. Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica. (Contratado: Adriano Gonçalves de Queiroz.).
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2012 - Objeto: Prestação de Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria Pública (Contratado: M & V Consultoria Publica Ltda)
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| 07/03/2012 | 17 | 2 | Edital nº 01/2012 - (Retificado)- Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Jussara Bahia
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| 06/03/2012 | 16 | 2 | Edital nº 01/2012 - Inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Jussara Bahia.
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| 28/02/2012 | 15 | 2 | Contrato nº 01/2012. Convite nº 003/2012. Objeto: Serviços de Planejamento, Organização e Execução de Concurso Público. (Contratada(o): Conhecer Consultoria Cursos e Concursos Ltda ME.).
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| 06/02/2012 | 14 | 2 | Portaria n° 002,de 30 de Janeiro de 2012 - Dispõe sobre Nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Portaria n° 003, de 30 de Janeiro de 2012 - Nomeia para o Cargo Comissionado de Diretor de Serviços Administrativos o Sr. Tiago Gonçalves Duarte.
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| 27/01/2012 | 13 | 2 | Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Dezembro/2011.
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| 17/01/2012 | 12 | 2 | Portaria n° 001, de 16 de Janeiro de 2012 - Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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| 13/12/2011 | 11 | 1 | Projeto de Lei n° 003, de 11 de Novembro de 2011 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Jussara, Criação de Cargos que Menciona, e dá outras providências correlatas
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011 - Objeto: Prestação de Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria Pública (Contratado: M & V Consultoria Publica Ltda)
Contrato de Prestação de Serviços - Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria pública, junto ao gabinete do presidente desta Câmara Municipal, para assuntos relacionados à Previdência Social e a Receita Federal do Brasil. (Contratada: M & V Consultoria Pública Ltda)
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| 12/12/2011 | 10 | 1 | Ata da Audiência Pública para escolha da emenda de iniciativa popular ao Projeto de Lei Orçamentária para 2012 - PLOA 2012, do município de Jussara/BA.
Ata da Audiência Pública e Projeto de Lei nº 003, de 11 de Novembro de 2011.
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| 11/11/2011 | 9 | 1 | Parecer - A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jussara, nomeada pela Portaria n° 001 de 25 de abril de 2011 atendendo a determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente, indaga a esta procuradoria acerca do procedimento necessário para contratação de Empresa especializada para promover para a adoção de procedimento judicial e extrajudicial para pleitear junto ao INSS os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição social sobre exercentes de mandato eletivo realizada durante o período de janeiro de 1998 a setembro de 2004.
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2011 - Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica (Contratado: Adriano Gonçalves de Queiroz)
Inexigibilidade de Licitação n 002/2011 - Objeto: Prestação de Serviços Assessoria e Consultoria Contábil (Contratado: Avilson Araujo Silva)
Inexigibilidade de Licitação nº 003/2011 - Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa (Contratado: GSA - Consultoria & Assessoria Ltda)
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| 03/11/2011 | 8 | 1 | Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios. Objeto: Adoção de procedimento judicial e extrajudicial para pleitear junto ao INSS os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição social sobre exercentes de mandato eletivo realizada durante o período de janeiro de 1998 a setembro de 2004. (Empresa: Gusmão Andrade Advogados.).
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| 17/10/2011 | 7 | 1 | Lei nº 129/10 - Altera o artigo 2º da Lei 080/05, que dispõe sobre concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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| 04/10/2011 | 6 | 1 | Contrato. Objeto: Aluguel de veículo para uso exclusivo a serviço do Gabinete da Presidência do Poder Legislativo do Município de Jussara - Estado da Bahia. (Contratado: Sr. Ângelo Vinicius Dantas Silva Cirino.).
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| 12/09/2011 | 5 | 1 | Lei Orgânica do Município de Jussara.
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| 28/07/2011 | 4 | 1 | Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre 2011.
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| 15/07/2011 | 3 | 1 | Aviso de Licitação - Carta Convite N° 001/2011. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível.
Edital de Publicação do Contrato. Carta Convite Nº 001/2011. Objeto: Fornecimento de Combustível. (Empresa: Posto Irani.).
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| 20/05/2011 | 2 | 1 | Lei nº 001/2011 - Dispõe a alteração da Lei 087/2006 de 29 de setembro de 2006 que organiza e estrutura o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Jussara e dá outras providências.
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| 17/05/2011 | 1 | 1 | Portaria nº 001, de 25 de Abril de 2011 - Dispõe sobre Nomeação de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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