| 05/10/2016 | | LEI Nº 203/16 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
LEI Nº 204/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016. | Não | |
| 17/10/2012 | 155/2012 | Lei nº 155/12 de 01 de Outubro de 2012 - Fica fixado, mensalmente, em parcela única, o subsídio do Prefeito Municipal de Jussara, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). | Não | |
| 17/10/2012 | 156/2012 | Lei n° 156/12 de 01 de Outubro de 2012 - Dispões sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
| Não | |
| 13/12/2011 | 003/2011 | Projeto de Lei n° 003, de 11 de Novembro de 2011 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Jussara, Criação de Cargos que Menciona, e dá outras providências correlatas | Não | |
| 17/10/2011 | 129/10 | Lei nº 129/10 - Altera o artigo 2º da Lei 080/05, que dispõe sobre concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
| Não | |
| 12/09/2011 | | Lei Orgânica do Município de Jussara.
| Não | |
| 20/05/2011 | 001/2011 | Lei nº 001/2011 - Dispõe a alteração da Lei 087/2006 de 29 de setembro de 2006 que organiza e estrutura o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Jussara e dá outras providências.
| Não | |