31/03/2023 | 303 | 12 | PORTARIA N.28, DE 30 DE MARÇO DE 2023.;
PORTARIA N.29, DE 30 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.30/, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
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30/03/2023 | 302 | 12 | AVISO DE DISPENSA Nº 01300323
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28/03/2023 | 301 | 12 | AVISO DE DISPENSA - TERMO DE REFERÊNCIAS - MANUT. COMPUTADORES.
ERRATA DE CONTRATO - CONTRATO Nº 04030123.
IN02010323 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV02010323 DISPENSA DE VALOR Nº 02010323 - EXTRATO DA CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002 2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.
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27/03/2023 | 300 | 12 | TORNAR SEM EFEITO - EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01130323.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV01130323 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01130323 – CONTRATO Nº C01130323. OBJETO: PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE FLUXOS E PROCEDIMENTOS DE GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, BEM COMO, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO, EM TODOS OS PROCESSOS, ESPECIALMENTE OS LICITATÓRIOS.
Edital de Disponibilidade Publica 2022.
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22/03/2023 | 299 | 12 | AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
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15/03/2023 | 298 | 12 | EXTRATO DA DISPENSA DE VALOR.
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13/03/2023 | 297 | 12 | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
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03/03/2023 | 296 | 12 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023
EXTRATO DA DISPENSA DE VALOR
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02/03/2023 | 295 | 12 | EXTRATO DA DISPENSA DE VALOR.
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01/03/2023 | 294 | 12 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001PRP-2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001 2023.
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28/02/2023 | 293 | 12 | ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02020123;
ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03020123;
ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04020123.
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27/02/2023 | 292 | 12 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV01160223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01160223 – CONTRATO Nº C01160223. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK CORE I5 ASUS X515J, 8GB MEM, SSD 256 GB, DESTINADOS A MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ.
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23/02/2023 | 291 | 12 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV04010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 04010223 – CONTRATO Nº C04010223.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ. CONTRATADO: LUCILENE DOURADO SACRAMENTO GALVÃO ME (CNPJ Nº 27.720.075/0001-01). VALOR GLOBAL: R$ 3.848,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA
E OITO REAIS). OBJETO: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS, NAS PARTES INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRECÊ-BA;
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV05010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 05010223 – CONTRATO Nº C05010223. OBJETO: REPAROS NOS EQUIPAMENTOS E NA APARELHAGEM DE SOM DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ-BA;
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV06010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 06010223 – CONTRATO Nº C06010223. OBJETO: SERVIÇO DE GRAVAÇÃO, ARMAZENAMENTO E MIXAGEM DE SOM PARA AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ -BA.
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16/02/2023 | 290 | 12 | ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01020123
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV03010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 03010223 – CONTRATO Nº C03010223. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET (PLANO EMPRESARIAL DEDICADO), PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ.
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15/02/2023 | 289 | 12 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV02010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 02010223 ?? CONTRATO Nº C02010223. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ/BA.
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10/02/2023 | 288 | 12 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV01080223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01080223 – CONTRATO Nº C01080223. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL PARA AS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ/BA.
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09/02/2023 | 287 | 12 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DV01010223 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 01010223 – CONTRATO Nº C01010223. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO DE VÍDEOS COM RECORTES DE TRECHOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ.
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03/02/2023 | 286 | 12 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023
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31/01/2023 | 285 | 12 | DECRETO Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI FEDERAL 10.520 DE 17 DE JUNHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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30/01/2023 | 284 | 12 | PORTARIA Nº 023, DE 27 de JANEIRO DE 2023.
RGF 3° QUADRIMESTRE DE 2022 – CÂMARA MUNICIPAL DE IRECÊ
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26/01/2023 | 283 | 12 | EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAC¸A~O Nº 01030123.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAC¸A~O Nº 02030123.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAC¸A~O Nº 03030123.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAC¸A~O Nº 04030123.
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25/01/2023 | 282 | 12 | EXTRATO DA DISPENSA DE VALOR DISPENSA DE LICITAÇÃO 01240123 - CONTRATO Nº C01240123.
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24/01/2023 | 281 | 12 | IN01020123 - TERMO DE RATIFICAC¸A~O - EXTRATO DE CONTRATO.
IN03020123 - TERMO DE RATIFICAC¸A~O - EXTRATO DE CONTRATO.
IN05030123 - TERMO DE RATIFICAC¸A~O - EXTRATO DE CONTRATO.
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20/01/2023 | 280 | 12 | PORTARIA Nº. 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
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19/01/2023 | 279 | 12 | PORTARIA Nº 18.
PORTARIA Nº 19.
PORTARIA Nº 20.
PROMULGAÇÃO DA LEI N.1260-202319012023.
PROMULGAÇÃO DA LEI N.1261-202319012023.
PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.1. 262.
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18/01/2023 | 278 | 12 | TERMO DE POSSE.
ATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIENIO 2023-2024.
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13/01/2023 | 277 | 12 | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01020123.
EXTRATO CONTRATUAL Nº C01020123.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02020123.
EXTRATO CONTRATUAL Nº C02020123.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03020123.
EXTRATO CONTRATUAL Nº C03020123.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04020123.
EXTRATO CONTRATUAL Nº C04020123.
PORTARIA Nº 17, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
TORNAR SEM EFEITO - AVISO DE RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO
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09/01/2023 | 276 | 12 | PORTARIA Nº 4, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 5, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 6, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 7, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 8, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 9, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 10, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 11, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 12, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 14, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 15, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 16, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 21, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
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03/01/2023 | 275 | 12 | DEECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
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30/12/2022 | 274 | 11 | Exonerações.
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02/12/2022 | 273 | 11 | PORTARIAS.
LEI Nº 1.239.
ATO DE EXONERAÇÃO.
ATO DE NOMEAÇÃO.
PORTARIA TRANSMISSÃO.
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04/11/2022 | 272 | 11 | CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE.
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21/10/2022 | 271 | 11 | EXTRATO DE CONTRATO 003PP-2022.
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28/09/2022 | 270 | 11 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.
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12/09/2022 | 269 | 11 | AVISO PREGA~O PRESENCIAL 003-2022 requalificac¸a~o
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01/08/2022 | 268 | 11 | ATO DE EXONERAÇÃO DE FERNANDA CARVALHO MACHADO.
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30/05/2022 | 267 | 11 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2022.
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12/05/2022 | 266 | 11 | PROMULGAC¸A~O DA LEI MUNICIPAL N. 2.210 -Projeto de Lei nº 05-2022- REAJUSTE DA CA^MARA.
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13/04/2022 | 265 | 11 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA 2021.
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04/04/2022 | 264 | 11 | ATOS ADMINISTRATIVOS.
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24/03/2022 | 263 | 11 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE.
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28/02/2022 | 262 | 11 | REPUBLICAÇÃO RGF 3° QUADRIMESTRE DE 2021
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01/02/2022 | 261 | 11 | ATOS DE NOMEAÇÃO.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2022.
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28/01/2022 | 260 | 11 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2021.
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06/01/2022 | 259 | 11 | ATOS ADMINISTRATIVOS.
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29/12/2021 | 258 | 10 | EXTRATOS DE ADITIVOS.
ATOS DE EXONERAÇÃO.
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14/12/2021 | 257 | 10 | PORTARIA Nº 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
PORTARIA Nº 87, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
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28/10/2021 | 256 | 10 | ATO Nº 89, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO N° 01/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
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25/10/2021 | 255 | 10 | LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
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29/09/2021 | 254 | 10 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTE 2021.
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16/08/2021 | 253 | 10 | PROMULGAÇÃO DA LEI N° 1189.
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12/07/2021 | 252 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2021.
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02/06/2021 | 251 | 10 | ATO DE NOMEAÇÃO
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01/06/2021 | 250 | 10 | Exonerar VANDERLUCIA SOUZA SILVA, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, CC-3
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27/05/2021 | 249 | 10 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1° QUADRIMESTRE 2021
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03/05/2021 | 248 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2021
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2021
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2021.
ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2021.
ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2021.
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30/04/2021 | 247 | 10 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.
Ato de Nomeação.
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19/03/2021 | 246 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2021
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2021.
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10/03/2021 | 245 | 10 | EXTRATOS DE CONTRATOS.
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26/02/2021 | 244 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2021.
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