O Ministério da Saúde liberou R$ 47,9 milhões para o Distrito Federal e 26 estados com o objetivo de financiar a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa qualificação deve se concretizar por meio da implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (ParticipaSUS). Entre os objetivos específicos está o fortalecimento do controle social, com a promoção da participação popular por meio dos conselhos de saúde, espaço onde diversos segmentos podem discutir as necessidades da saúde nos estados e municípios.
A medida inclui a implantação e o fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR), instância de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde. Além disso, o recurso deve financiar a estruturação do Sistema de Planejamento do SUS.
O investimento foi dividido em dois blocos. Um deles é o de incentivo financeiro para o custeio da implementação do ParticipaSUS, com foco na promoção da equidade, no valor de R$ 16 milhões. O princípio da equidade significa oferecer acesso aos serviços de saúde com igualdade para todos, de acordo com as necessidades de cada usuário. Isso porque há populações que apresentam especificidades e necessidades especiais.
Alguns exemplos são as populações rural, negra, cigana e gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais (GLTB). O recurso será transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos estaduais, em parcela única.
O segundo bloco corresponde ao incentivo à implantação e fortalecimento das CIR e Sistema de Planejamento. Para essas ações serão repassados R$ 31,9 milhões aos estados. A liberação será efetuada em três parcelas.
A primeira parcela corresponderá a 40% do valor destinado ao estado, a partir da publicação da portaria. Outros 30% serão liberados mediante algumas medidas. Duas delas são a atualização e apresentação de informações do Relatório Anual de Gestão aos conselhos de saúde e o cadastramento de 100% das secretarias municipais e conselhos de saúde no Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS).
Os outros 30% ficarão condicionados à realização de atividades, tais como a produção de informação sobre agendas de trabalho relacionadas à estruturação de processos de planejamentos regionais.