A
presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que autoriza a criação de um
sistema de e-mail exclusivo do governo federal que tem como objetivo assegurar
a inviolabilidade de mensagens oficiais e prevenir espionagem. O decreto foi
publicando no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).
A
criação do sistema de correio eletrônico do governo federal foi uma medida
tomada pela presidente após as denúncias que que a Agência Nacional de
Segurança (NSA, em inglês) dos EUA estaria espionando autoridades brasileiras,
incluindo Dilma.
Segundo
o decreto, as comunicações de dados da administração pública federal deverão
ser realizadas "por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da
informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal."
Um ato
conjunto dos ministérios da Defesa, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das
Comunicações vai estabelecer os procedimentos para a implementação do sistema
de e-mail.
O texto
também estabelece que a contratação do serviço será feita sem licitação
"com vistas à preservação da segurança nacional".
No mês
passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a implantação
de um sistema de correio eletrônico do governo ficará a cargo do Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de
computador (software) há algum tempo.
Em um
primeiro momento, o novo e-mail será obrigatório para todos os órgãos da
administração pública federal.
Para dar
mais segurança à comunicação entre seus órgãos, o governo pretende usar
principalmente a rede da Telebras. Mas poderá usar, também, outras redes
públicas, como a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a da Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), e a do próprio
Serpro.
A
implantação será feita na medida em que os órgãos estejam prontos do ponto de
vista técnico. Um dos primeiros a adotar o novo sistema será o Ministério das
Comunicações. (Com Agência Brasil)