O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, afirmou nesta
terça-feira (19) que um dos principais itens da pauta a ser apresentada aos
presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, é a
revisão do critério de correção da dívida dos municípios. Os prefeitos das
capitais apresentarão suas reivindicações na quarta-feira (20), às 11 horas, no
Salão Negro da Câmara.
De acordo com Coser, os prefeitos querem que o governo utilize a Selic mais 2% ao ano para
corrigir os débitos municipais. Atualmente, a correção é feita com a aplicação
do IGP-DI (Índice
Geral de Preços - Disponibilidade Interna) mais juros de 6%. Proposta do
Executivo (Projeto de Lei Complementar 238/13) enviada ao Congresso no início deste ano prevê a troca
pelo IPCA (Índice de
Preço ao Consumidor Amplo) mais 4%. O governo alega que este índice sofre menos
alteração a cada ano e dará maior previsibilidade aos municípios.
Isonomia
Segundo Coser, no entanto, a medida não
soluciona o problema, porque a dívida continuará a crescer anualmente. Ele
argumenta que o Brasil capta recurso com base na Selic, e os prefeitos
reivindicam “apenas” o mesmo tratamento. “A União não precisa pagar a conta dos
municípios, mas também não precisa ganhar dinheiro em cima do endividamento das
cidades brasileiras”, sustenta.
Relator do projeto do Executivo na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
afirma que pretende excluir da base de cálculo da receita líquida real as
despesas com saúde e educação. Com isso, afirma, “irá diminuir o fluxo da dívida
que prefeitos e vereadores pagam hoje, e eles terão dinheiro para investir”. O
relator, no entanto, não tem previsão de quando a proposta será votada, mas
defende que seja no bojo do debate do novo pacto federativo.
Os prefeitos de capitais também vão reivindicar tratamento isonômico ao
concedido aos estados quanto à capacidade de endividamento. Hoje os estados
contam com margem de crédito de duas vezes sua receita corrente líquida, já os
municípios, de 1,2. Conforme Coser, a intenção “é buscar capacidade de
investimento para que as cidades possam oferecer serviço público de
qualidade”.
Transporte coletivo
Coser disse que os prefeitos também
vão reivindicar a votação pelos senadores do PL 1927/03 (transformado no PLC 310/09). A proposta, já aprovada na Câmara, cria o Regime Especial de Incentivos para
o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros. O texto prevê a
redução de impostos sobre o serviço de transporte e sobre a compra de óleo
diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar. Como
contrapartida, as empresas terão de reduzir as tarifas.
Pacto federativo
Coser, que foi prefeito de Vitória,
antecipou que os prefeitos de capitais também devem debater a revisão do pacto
federativo com os parlamentares. Segundo afirma, os municípios recebem cada vez
mais obrigações, mas os recursos não chegam na mesma proporção.
Ele citou o programa Saúde da Família, que custaria, em média, R$ 25 mil por
equipe, enquanto o governo repassaria somente R$ 12 mil. A ideia, segundo Coser,
é tornar mais clara a repartição das obrigações entre os entes e que “fique
clara também a fonte de recurso de cada função do Estado brasileiro”.
O presidente da Câmara já declarou que considera o atual pacto federativo
esgotado e que estados e municípios estão “à míngua”. Em sua concepção, os
municípios “estão destroçados nas suas finanças, e os estados, que antes
socorriam os municípios, também estão inteiramente impotentes para esta
tarefa”.