O prazo para a prestação de contas de três programas federais de Educação foi
prorrogado. Agora, os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para prestar
contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae).
A prorrogação, feita pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi publicada no Diário Oficial na União
(DOU) de segunda-feira, 11 de março, por meio da Resolução
5/2013.
A ampliação do prazo se deve a existência de
inconsistência no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), implantado
em 2012, que dificultou a prestação de contas de muitos
Municípios.
Orientações
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a prestação de contas é
referente aos recursos recebidos nos anos de 2011 e 2012. A CNM ressalta a
importância deste novo prazo e orienta os gestores a não deixarem de cumprir com
esta data.