A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o Orçamento de
2013, mas a votação pela Senado não foi realizada por falta de quórum, já que
senadores deixaram a sessão após a votação dos vetos à lei dos royalties.
Uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional foi convocada para o dia 12,
quando os senadores devem aprovar o Orçamento.
O Orçamento da União para este ano deveria ter sido aprovado no ano passado
pelo Congresso, mas devido ao questionamento jurídico sobre a ordem de votação
de veto presidencial à lei que estabelece as novas regras de distribuição dos
royalties de exploração de petróleo, a votação foi adiada.
Com a votação do veto presidencial no início desta quinta-feira, a apreciação
do Orçamento foi iniciada.
A falta de quórum no Senado foi questionada pelo líder do PSDB na Casa,
senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que argumentou ainda que
constitucionalmente a pauta do Congresso segue trancada pelos mais de 3 mil
vetos presidenciais que aguardam votação.
Já os tucanos da Câmara preferiram não contestar o quórum de deputados, o que
permitiu a aprovação da peça orçamentária na Casa. Contudo, o Orçamento só
passará a valer depois de aprovado também no Senado.
O texto aprovado pelos deputados prevê crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) do país de 4,5 por cento, conforme enviado pelo Executivo no ano passado,
apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já ter adiantado que trabalha
com expansão de 3 a 4 por cento para este ano.
A projeção do crescimento do PIB serve de base para as estimativas de receita
no ano -quanto maior a taxa de crescimento, maior a perspectiva de
arrecadação.
O Orçamento prevê 110,606 bilhões de reais em investimentos totais neste ano.
A principal despesa, no entanto, permanece com pessoal e encargos sociais, no
valor de 225,983 bilhões de reais.
As despesas previstas na peça orçamentária chegam a 2,276 trilhões de reais,
dos quais 610,065 bilhões de reais referem-se à rolagem da dívida pública.
O Orçamento também prevê superávit primário do setor público de 155,9 bilhões
de reais em 2013.
MUDANÇA NA LDO
Apesar de não terem conseguido aprovar integralmente o Orçamento, deputados e
senadores aprovaram duas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Uma delas eleva o abatimento da meta do superávit com o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias em 20 bilhões de
reais, para 65,2 bilhões de reais, neste ano.
A elevação permite a inclusão de novos setores beneficiados com a desoneração
da folha de pagamento e a redução da cobrança de PIS/Cofins.
Em outro projeto de lei que ainda será apreciado pelas duas casas do
Congresso, o governo propôs a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) justamente para facilitar as desonerações esse ano.
Outra mudança aprovada na LDO nesta quinta-feira permite que as categorias de
servidores públicos que fecharam acordos salariais com o governo depois do envio
do Orçamento ao Congresso, em 31 de agosto do ano passado, também recebam
reajuste salarial neste ano.
Inicialmente, o governo havia dito que apenas as categorias que tivessem
chegado a um acordo até a data do envio do Orçamento é que receberiam reajuste
em 2013.