DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAVELAS

03/12/2012 | POLÍTICA

A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo vai gerar uma nova batalha no Congresso. O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013.

Por isso, parlamentares já pensam em estratégias sobre como derrotar o Planalto novamente neste tema. A disputa só não deve afetar o modelo de partilha, o que permite a realização de novos leilões do pré-sal em novembro do ano que vem.

A estratégia adotada pelo governo para anunciar sua "solução" para o impasse sobre a divisão dos royalties do petróleo foi a mesma do embate do novo Código Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e acabou buscando uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos parlamentares. A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando "corrigir" o que o Planalto entende como equívocos do Congresso.

Escalados para anunciar a posição da presidente, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foram unânimes em destacar que o objetivo do veto parcial à proposta de divisão dos royalties é evitar que a questão gere uma guerra nos tribunais. "Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei", disse Lobão. "Estamos fazendo o aperfeiçoamento da lei", completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Às vésperas de decidir sobre o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, durante o anúncio da ampliação do Programa Brasil Carinhoso, que o Brasil deve ser um País que cresça e leve "junto as pessoas", defendendo estabilidade econômica e o "rigoroso respeito aos contratos".

"É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade econômica. É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades, mas defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população, na forma de renda maior, emprego maior, ascensão social e conquista de direitos", discursou Dilma.

O Brasil Carinhoso, que integra o Programa Brasil sem Miséria, é voltado para o combate à pobreza absoluta entre crianças de 0 a 6 anos. Agora, as ações do programa serão estendidas a crianças e jovens de 7 a 15 anos. O novo benefício deve vigorar a partir de 10 de dezembro.

"Esse caminho para a sociedade de classe média deve passar por muitos momentos e o mais difícil é que todos tendem a ser necessários e simultâneos. Deve passar pelo crescimento do Brasil, criação de emprego, educação de qualidade, alfabetização na idade certa, pela produção de ciência, por uma indústria forte, agricultura cada vez mais líder internacional, deve passar por muitos outros momentos", disse a presidente. "O Brasil sem Miséria é o nosso caminho", enfatizou.

Com essa ampliação no programa, o investimento no Brasil Carinhoso vai saltar de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,94 bilhões, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com o governo, a extensão dos benefícios vai incorporar mais 7,3 milhões de pessoas, fazendo com que o total de brasileiros que serão abrangidos pela iniciativa salte de 9,1 milhões para 16,4 milhões.

O Brasil Carinhoso foi anunciado pela presidente Dilma em rede nacional de rádio e televisão e sancionado em outubro em cerimônia fechada à imprensa. "O Brasil dá um passo, refinando cada vez mais a sua política social", afirmou na ocasião.